Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 4 de outubro de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou categoricamente que a reintrodução do imposto sindical obrigatório não está em pauta. Ele enfatizou que o imposto, extinto pela reforma trabalhista de 2017, não retornará. Atualmente, discute-se a possibilidade de uma contribuição negocial, que seria aprovada em assembleia e não teria caráter compulsório.

Marinho destacou que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de reestruturação sindical, visando estabelecer novos mecanismos de financiamento tanto para sindicatos de trabalhadores quanto patronais. Ele ressaltou que a iniciativa abrangerá ambas as partes, buscando um equilíbrio no financiamento das entidades sindicais.

Durante o debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que os sindicatos precisam oferecer serviços de qualidade para incentivar a adesão voluntária dos trabalhadores às contribuições. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) elogiou a iniciativa do governo em discutir alternativas para o fortalecimento e financiamento do sindicalismo no Brasil, considerando-a uma medida acertada.

Além disso, o ministro criticou a terceirização irrestrita permitida desde 2017, apontando que essa prática tem levado a uma redução significativa nos salários e, em alguns casos, está associada a condições de trabalho análogas à escravidão. Marinho anunciou também que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para modificar as regras do saque-aniversário do FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham acesso integral ao saldo disponível, corrigindo o que ele considera um erro na legislação atual.

Durante a sessão, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou a nomeação do ministro para o conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc), ação que está sendo contestada judicialmente. Marinho esclareceu que, por determinação legal, o Ministério do Trabalho ocupa vagas em diversas entidades. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a atuação de sindicatos no Espírito Santo e informou que encaminhará denúncias ao ministério, recebendo o apoio do ministro. Melo solicitou ainda a colaboração do governo em um projeto relacionado a parcerias agrícolas (PL 3097/20).

Participaram também do debate os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Junio Amaral (PL-MG), Jorge Solla (PT-BA), Padre João (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Tadeu Veneri (PT-PR), que contribuíram com suas perspectivas sobre os temas abordados.